Efluentes são qualquer líquido ou gás resultantes das indústrias, dos esgotos e das redes pluviais. Eles são gerados através de diversas atividades humanas e são descartados na natureza.
Gestão ambiental é um assunto cada vez mais citado quando se fala das responsabilidades das empresas, sejam elas de quaisquer segmentos. Ela é fundamental para que a corporação esteja consciente das relações que possui com o meio ambiente através dos seus produtos, processos e operações, e também se conscientize do impacto que causa e como melhorar constantemente o desempenho ambiental.
As normas de gestão ambiental têm a finalidade de fazerem a empresa atingir as metas ambientais e econômicas, além de cumprirem adequadamente as leis ambientais brasileiras.
As leis ambientais são rígidas e há muitas formas de avaliar a qualidade do tratamento de efluentes ou resíduos sólidos. Além disso, existem órgãos ambientais responsáveis por aferir o cumprimento dessas leis, como a CETESB no Estado de São Paulo, ou o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente com objetivo de padronizar e avaliar os artigos de Lei.
Coube ao CONAMA a apresentação da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que esclarece sobre os procedimentos de reciclagem; o tratamento de efluentes, e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao Brasil no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
A lei propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para aumentar a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado), além da destinação correta dos rejeitos (o que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Ela também esclarece a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos:
Todos eles têm responsabilidade no que se conhece como Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo, ou seja, o retorno dos resíduos para quem os produziu.
Há também alguns aspectos normativos específicos para a gestão dos negócios com o manejo ambiental, que proporcionam certificações obrigatórias para atuação da empresa. Estas normas são dispostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). São elas: Sistema de Gestão da Qualidade e Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
Essa diz respeito à qualidade das operações. Respaldada pela ISO 9001, que é a norma que certifica os Sistemas de Gestão da Qualidade e define os requisitos para a implantação do sistema nas empresas, a ISO propõe ferramentas de padronização, e é um modelo seguro para a implantação da Gestão da Qualidade.
Ela visa trazer confiança ao cliente de que os produtos e serviços da empresa serão criados de forma padronizada e consistente. Qualquer empresa pública ou privada pode obter essa certificação com base na ISO 9001, independentemente do seu setor, produto/serviço oferecido.
A certificação ISO 9001 acontece em 7 passos:
1- Defina o método de implementação adequado para sua empresa;
2- Defina uma equipe de implementação;
3- Diagnóstico e planejamento;
4- Envolva seus colaboradores;
5- Implemente os requisitos da norma;
6- Execute uma auditoria interna;
7- Contrate a auditoria de certificação.
Com relação às questões ambientais, a norma ISO 14001 é uma ferramenta criada para auxiliar empresas a identificar, priorizar e gerenciar seus riscos ambientais como parte de suas práticas usuais. A ISO 14001 também é uma norma internacionalmente aceita, que define os requisitos para estabelecer e operar um Sistema de Gestão Ambiental.
Essa norma deve ser utilizada por empresas que querem estipular ou melhorar seu Sistema de Gestão Ambiental, isso assegura o uso de políticas ambientais, como também e demonstra ao clientes e às organizações externas que a empresa está tendo práticas sustentáveis. Já o Sistema de Gestão Ambiental é uma proposta de estrutura organizacional que permite à empresa avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços.
Tudo isso viabiliza não só uma postura ecológica correta, mas também traça estratégias para o desenvolvimento sustentável da empresa, bem como gerar ganhos econômicos através da redução do consumo de recursos, o que diretamente reduz custos.
São seis os elementos importantes de um SGA:
1- Política ambiental: quando a empresa precisa estabelecer suas metas e compromissos com o desempenho ambiental;
2- Planejamento: quando a empresa analisa o impacto ambiental de suas atividades;
3- Implementação e operação: que é o desenvolvimento e a execução de ações para atingir as metas e os objetivos ambientais;
4- Monitoramento e correção de ações: que implica na utilização de indicadores que asseguram que as metas e objetivos estão sendo atingidos;
5- Revisão gerencial: quando o SGA é revisado pelo comando superior da empresa, a fim de assegurar sua probabilidade, adequação e efetividade;
6- Melhoria contínua: que proporciona à empresa a constante busca pelo desenvolvimento de seus processos.
A proposta da ABNT ISO 14001 é que todas as empresas, independentemente do seu porte, desenvolvam práticas sustentáveis em seus negócios (produtos e serviços). Ela é válida por 3 anos, com auditorias anuais ou semestrais dependendo do caso.
É importante ressaltar que os efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários da sua empresa poderão passar por testes de ecotoxicidade no caso de interferência de efluentes com características potencialmente tóxicas.
Por isso, os responsáveis pelas fontes poluidoras dos recursos hídricos deverão realizar automonitoramento para controle e acompanhamento periódico dos efluentes lançados, com base em amostragem representativa destes efluentes.
O órgão ambiental competente é quem define os critérios e procedimentos para a execução e averiguação do automonitoramento de efluentes e avaliação da qualidade do corpo receptor. As coletas de amostras e as análises de efluentes deverão ser realizadas por profissional legalmente habilitado.
Além da adoção das normas e diretrizes federais, também é preciso cumprir a legislação existente no estado e no município onde fica instalada a Estação de Tratamento de Efluentes. Algumas delas possuem especificações que não são contempladas na norma de âmbito nacional.
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Como você viu, o assunto é bastante complexo e há muitas normas e padrões a serem cumpridos. Por isso, contrate uma empresa com experiência em tratamento de efluentes para evitar problemas com o meio ambiente e com a legislação.
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