Definitivamente não dá mais para ignorar questões ambientais no ambiente corporativo. Além da necessidade de preservarmos o meio em que vivemos, há legislações sobre o assunto para garantir esse cuidado, e a sua empresa precisa segui-las para não ter problemas com a lei.
É importante dizer que se uma empresa iniciar as operações sem os devidos laudos ambientais, corre o risco de ter que parar totalmente os trabalhos e ainda pagar multas, que podem chegar a valores muito altos.
Uma vez com as licenças, você tem que garantir que a sua empresa as mantenham atualizadas. Caso contrário, a corporação também pode sofrer autuações de órgãos reguladores que podem inviabilizar por completo sua atuação.
É importante ressaltar que não são apenas as questões financeiras que estão em jogo, mas principalmente questões sociais e ambientais, o que inclui a destinação do tratamento de efluentes.
A Licença Ambiental é fornecido pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Ibama. Através da licença ambiental é que eles autorizam e acompanham a implantação e a operação de atividades da empresa que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Toda empresa, de acordo com a legislação, deve buscar a licença ambiental junto ao órgão competente, e isso deve acontecer desde o planejamento das operações.
Empresas de todo o país devem ter essas licenças ambientais, e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento. A certificação traz uma série de restrições ambientais, que devem ser cumpridas pela empresa, de acordo com a Lei Federal 6.938/81. Descumprir a lei implica em sanções, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, de 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.
O mercado está de olho nas empresas licenciadas e que cumprem a legislação ambiental, principalmente com relação ao tratamento de efluentes líquidos. Outro fator importante é que os órgãos de financiamento e de incentivos governamentais, como o BNDES, aprovam os projetos diante da apresentação da Licença Ambiental.
Para se obter o licenciamento são necessários três tipos de licenças ambientais. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Veja a seguir quais são elas:
É o primeiro passo do licenciamento, quando o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental do projeto e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases, com base no Zoneamento Municipal. É nesse momento que são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa.
A Lei Prévia é a base para a edificação de todo o empreendimento e ela pode exigir estudos ambientais complementares, como EIA/RIMA e RCA, se for necessário. Com base nesses estudos, o órgão licenciador define as condições em a atividade deve se enquadrar a fim de cumprir as normas vigentes.
Depois que foram definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação, quando a empresa é autorizada a dar início a construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.
A execução do projeto deve ser feita conforme o modelo aprovado e qualquer alteração precisa ser formalmente enviada ao órgão licenciador para avaliação.
A Licença de Operação deve ser requerida quando a empresa já estiver pronta para operar. Ela autoriza o funcionamento efetivo do empreendimento. Nas restrições da LO, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.
Como já dissemos antes, todas as licenças ambientais precisam ser renovadas periodicamente, bem como outras autorizações ambientais para movimentação, como o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) emitidos pelo Ibama, responsável por este sistema de classificação normativo e técnico para identificação de atividades empresariais. Além disso, há outra constante que são as realizações de auditorias e avaliações dos órgãos competentes.
A certificação ambiental é um processo bastante complexo, que envolve inúmeros detalhes. Por isso, conseguir essa documentação exige conhecimento da região e das leis, além de uma avaliação profunda e um laudo bastante detalhado, para que não surjam problemas futuros.
É inviável iniciar todo esse processo sem a consultoria de uma empresa especializada em licenciamento ambiental. Por isso, antes de começar, busque um parceiro competente para que você não tenha problemas graves por falta de licenças ambientais.
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